Padronização, Rastreabilidade e Certificação de Animais e
seus Produtos
Ana Maria Bridi
Universidade Estadual de Londrina
Departamento de Zootecnia
INTRODUÇÃO
Em todo o mundo, os produtos de origem animal proporcionam um sexto da
energia e mais um terço da proteína da alimentação humana. Para atender a
demanda crescente por produtos de origem animal, as condições em que os
animais são produzidos, processados e comercializados, têm passado por muitas
mudanças que geraram algumas conseqüências como a falta de bem-estar dos
animais, aparecimento de dioxinas nas rações animais, toxinfecções de origem
alimentar, Encefalopatia Espongiforme Bovina (doença da vaca louca) e o
aumento da prevalência de microorganismos resistentes aos antibióticos.
A soma destes problemas resultou em uma mudança no conceito e na
percepção da qualidade dos produtos de origem animal. A pressão por parte dos
consumidores é que esses produtos possuam origem conhecida, tenham
qualidade e sejam seguros à saúde.
Assim, além da qualidade nutricional (proteína, perfil de ácidos graxos,
vitaminas e minerais), tecnológica (pH, capacidade de retenção de água, gordura)
e visual (cor e textura), outros aspectos passaram a definir a qualidade dos
produtos de origem animal, como:
1. Segurança alimentar (livre de resíduos físicos, químicos e biológicos);
2. Segurança sanitária (que impeçam ou diminuam o risco de disseminação
de doenças);
3. Bem-estar dos animais nos sistemas de produção de carne;
4. Sistemas de produção que garantam a sustentabilidade do sistema;
5. Garantia da qualidade de vida do trabalhador rural.
Para garantir essa qualidade da carne, vários países aprovaram leis com o
propósito de criar padrões para as carnes e seus derivados, através de sistemas
normativos, inspecção, rastreabilidade e certificação desde a fazenda até o
consumidor, na tentativa de garantir a integridade de toda a CADEIA
PRODUTIVA.
Padronização e Certificação
A padronização envolve o estabelecimento de procedimentos de produção,
de controle de matéria-prima utilizada na alimentação, manejo pré-abate, manejo
do abate, classificação e tipificação das carcaças, resfriamento, embalagem e
transporte. A padronização da carne e seus produtos refere-se ao estabelecimento
comum
e estável
de normas para identificação dos animais e seus produtos,
rastreabilidade e certificação, ou seja, além de padronizar os seus processos,
essas padronizações precisam ser certificadas.
A padronização depende, então, de normas oficiais, formação de auditores
internos e externos das normas técnicas para os elos da cadeia produtiva que
assegurem a integridade do sistema de qualidade.
A padronização contribui para aperfeiçoar o fluxo de informações e o
entendimento entre os agentes sócio-econômicos envolvidos na cadeia da carne.
É também através da padronização que é garantida grande parte da inocuidade e
valor nutricional do alimento.
Na produção animal e na transformação de seus produtos a padronização é
dependente dos objetivos que se quer atingir. O governo, por exemplo, por
intermédio do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuário e Abastecimento)
regulamentou o processo
PADRÃO
de rastreabilidade de bovinos, de
classificação e tipificação e de etiquetagem da carne.
A produção de carne orgânica possui uma padronização de como devem
ser criados (alimentação, medicamentos, densidade) os animais para esse
destino.
As
alianças mercadológicas
(cadeias verticais) funcionam como uma
ferramenta no processo da padronização, rastreabilidade e certificação. A aliança
mercadológica na cadeia bovina é definida como sendo uma iniciativa conjunta de
produtores, frigoríficos e supermercados visando o fornecimento de um produto de
qualidade para o consumidor. Assim, os segmentos da cadeia ficam sintonizados,
buscando o maior número de informações possíveis das etapas de produção e
repassá-las aos consumidores. As alianças mercadológicas seguem uma
padronização de raça, alimentação, idade de abate entre outros, visando á
obtenção de um produto com um padrão pré-estabelecido (peso da carcaça, grau
de marmoreio, conformação, acabamento).
Também as empresas integradoras de suínos e aves estabelecem padrões
de produção definindo raças, linhagens, manejo, alimentação, controle de
resíduos, peso de abate, classificação e tipificação de carcaças, resfriamento e
embalagem que dependerá do mercado que se quer atender.
Atualmente, o comércio internacional, principalmente o Europeu e o
Japonês requerem dos seus fornecedores a implantação de processos de controle
de qualidade, para certificar que os produtos ofertados estão de acordo com os
padrões exigidos.
Assim,
Boas práticas de produção e fabricação, APPCC (Análise de
Perigos e Pontos Críticos de Controle) e ISOS
(Organização Internacional de
Padronização) são utilizados para atender a exigência que o produto tenha o
padrão pré-estabelecido.
A padronização, além da qualidade e da segurança do alimento também
pode incluir o sistema de produção, o qual deverá estar de acordo com a
legislação ambiental, ser socialmente justo, economicamente viável e que respeite
o bem-estar dos animais.
Um exemplo de padronização são as ISOS. Em 2005, foi publicada a ISO
22000 de gestão de segurança alimentar que estipula um complexo método de
administração de todas as práticas de segurança alimentar, compreendendo
desde os produtos primários até a distribuição final, passando pela refrigeração e
condições de estocagem.
Os sistemas de gestão de qualidade como EUROPGAP (Eurepean
Retaliers Produce Working Group), APPCC, Boas Práticas de Produção entre
outros, possuem legislação própria para padronização dos processos.
A EUREPGAP originou-se em 1997, na Europa, por iniciativa dos varejistas
e supermercados. É um processo de certificação voluntário, que estabelece uma
estrutura de Boas Práticas de Produção visando melhorar a qualidade dos
produtos da indústria alimentícia. Os aspectos que englobam as normas da
EUREPGAP são: a
rastreabilidade
para assegurar o acompanhamento de toda a
cadeia produtiva; técnicas de produção visando
minimizar o impacto dos
resíduos
nos alimentos, nos seres humanos e no meio ambiente; proteção ao
meio ambiente;
aspectos higiênicos
para evitar a contaminação química, física e
biológica, assegurando a inocuidade dos alimentos;
aspectos sociais
, enfocando
um ambiente de trabalho adequado às necessidades trabalhistas e sanitárias.
Porém, a padronização dos processos e adoção de sistemas de gestão não
são eficientes se não forem acompanhados de certificação.
A certificação
é a
garantia de que o produto apresenta a qualidade especificada na rotulagem e é
também, uma forma de evitar ações oportunistas por parte de produtores ou
empresas com a propaganda enganosa.
A certificação de produtos, processos ou serviços e de sistemas de gestão
pessoal é, por definição, realizado por terceira parte (governamental ou privada) e
possui dois objetivos principais:
–
instrumento para as empresas gerenciarem e garantirem o nível de
qualidade de seus produtos;
–
informar e garantir aos consumidores que os produtos certificados
possuem os atributos procurados.
A certificação de terceira parte envolve três fatores: normas, órgãos
certificadores e organismos credenciadores, portanto devem possuir um agente
regulamentador (que dita as normas ou utiliza normas já existentes), que pode ser
o governo ou uma instituição internacional, e um agente coordenador (órgão
certificador que coordena o processo), que pode ser uma associação privada ou
uma empresa estatal.
Os principais benefícios da certificação para o consumidor são:
–
obtenção de informação imparcial sobre o produto e sua respectiva
qualidade, podendo dessa forma, melhorar seu critério de escolha,
garantindo a qualidade dos produtos adquiridos, além da facilidade de
avaliação entre preço e desempenho do produto comprado.
Para o fornecedor:
–
a presença de certificados de qualidade pode significar o acesso a
novos nichos de mercado;
– poder diferenciar os produtos através dos certificados, proporcionando a
eles maior valor agregado.
Rastreabilidade
A rastreabilidade é um mecanismo que permite identificar a origem do
produto desde o campo até o consumidor, podendo ter sido, ou não, transformado
ou processado. É um conjunto de medidas que possibilitam controlar e monitorar
todas as movimentações nas unidades de entrada e de saída,
objetivando
a
produção de qualidade e com origem garantida.
A rastreabilidade possibilita ter um histórico do produto, sendo que a
complexidade do conteúdo deste histórico depende do objetivo a que se pretende
alcançar.
A rastreabilidade funciona como um complemento no gerenciamento da
qualidade e quando aplicado isoladamente
NÃO TRADUZ
segurança ao produto
nem ao processo. Deve ser agregado a outros sistemas de controle de qualidade
como o APPCC, Normas de Boas Práticas de Produção/Fabricação ou de ISOS.
A rastreabilidade tem diversas finalidades:
–
Fornecer informações aos consumidores;
–
Assegurar que apenas produtos de qualidade e permitidos entrem no
sistema;
–
Identificar clara e explicitamente produtos que são diferentes, mas que
se parecem a ponto de serem confundidos entre si;
–
Controlar o deslocamento de animais e seus produtos com objetivo de
sanidade;
–
Permite o retorno de produto suspeito numa base precisa;
–
Localizar falhas e tomar medidas corretivas;
–
Controlar a segurança e qualidade dos alimentos.
Um sistema de rastreamento eficiente deve ser composto de normas e/ou
referências da qualidade que objetivem:
–
Garantir e preservar;
–
Procedimentos estabelecidos;
–
Relação de insumos permitidos e proibidos;
–
Períodos de carência ou transição baseados em normas;
–
Exigência dos produtores para que mantenham comprovantes de
compras e vendas;
–
Auditorias e vistorias surpresas e periódicas.
As entidade governamentais estão preocupadas em implementar a
rastreabilidade em seus países para garantir a biossegurança, a segurança
alimentar e o bem-estar dos animais de produção. Entretanto, o interesse das
empresas privadas está mais voltado em agregar valor aos seus produtos através
da rastreabilidade.
Um produto rastreado deve passar por um processo de certificação do
sistema.
A certificação
representa um conjunto de procedimentos pelo qual uma
entidade certificadora -imparcial ou independente – reconhece e atesta que o
produto atende a requisitos pré-estabelecidos. Deve ser feito por um organismo
independente que atesta através de um sistema de rastreabilidade, onde atua
como uma ferramenta de qualidade e fornece as diretrizes básicas de controle.
As informações requeridas são fornecidas através de um sistema de
rotulagem
demonstrando os registros feitos da cadeia produtiva e assegurando a
qualidade ao consumidor.
A rotulagem prevê uma associação entre os elos da cadeia, permitindo a
transferência das informações de um segmento a outro. Para isso, é necessário
identificar o produto.
O princípio básico de qualquer sistema de
identificação
implica em que
cada um seja único e inequívoco, permanente, insubstituível e positivo, isto é, sem
gerar dúvidas.
A identificação por si só não possui nenhum significado, por isso deve estar
interligada a um sistema central de armazenamento de dados, que permite o
acesso a todos os elos da cadeia produtiva, inclusive para o consumidor.
A rastreabilidade da carne requer um método para identificar os animais,
carcaças ou cortes em suas embalagens e configurações de
transporte/estocagem, em todos os estágios da cadeia de suprimentos. Números
de identificação devem ser aplicados e registrados de maneira acurada, para
assegurar uma ligação entre si.
A rastreabilidade tem que ser ascendente e descendente, ou seja, deve ser
capaz de rastrear do animal até o produto final e a partir do animal toda a origem
de sua alimentação, medicamentos etc.
Rastreabilidade da Carne Bovina
A cadeia da carne é composta por vários segmentos que vão desde os
produtores primários, distribuidores, frigoríficos, cozinhas industriais até os setores
de armazenagem e comercialização.
Insumos
Pecuária
Frigoríficos Mercado Externo
Atacado
Açougues/ Supermercados
Consumidor
No Brasil, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento),
através da Instrução Normativa n°1, de 09/01/2002, instituiu o SISTEMA
BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM BOVINA E
BUBALINA (SISBOV) que determina a Secretaria de Defesa Agropecuária
(SDA/MAPA) como responsável pela
normalização, regulamentação
,
implementação
e supervisão
das etapas de identificação e registro individual do
rebanho Brasileiro e
credenciamento
de entidades certificadoras, cujos dados
são inseridos no
Cadastro Nacional
do SISBOV.
O SISBOV é um conjunto de ações, medidas e procedimentos adotados
para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da
pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração
econômica. Tem como OBJETIVOS: identificar, registrar e monitorar,
individualmente, todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou Importados.
O SISBOV aplica-se em todo o território nacional, às propriedades rurais de
criação de bovinos e bubalinos, às industriais frigoríficas que processam esses
animais, gerando outros produtos e subprodutos de origem animal e resíduos de
valor econômico, e às entidades credenciadas pelo MAPA como certificadoras. De
acordo com o MAPA, os animais devem ser inclusos no SISBOV com 90 dias de
antecedência ao abate.
O controle da identificação e movimentação dos animais registrados será
realizado pelas entidades certificadoras credenciadas (organizações
governamentais ou privadas), devendo o
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
constar:
–
identificação da propriedade de origem;
–
identificação individual do animal;
–
mês do nascimento ou data de ingresso na propriedade;
–
sexo do animal e aptidão;
–
sistema de criação e alimentação;
–
registro das movimentações;
–
comprovação de informação adicional para a certificação;
–
dados sanitários (vacinação, tratamento, programa sanitário);
No caso de animais importados deverão ser identificados o país de origem
e a propriedade de origem, datas da autorização de importação e de entrada no
país, número de guia e licença de Importação e propriedade destino.
Se ocorrer morte natural, acidental ou sacrifício do animal, o respectivo
documento de identificação deverá ser devolvido à entidade certificadora. Na
ocasião do abate, compete aos frigoríficos devolver ao Serviço de Inspeção
Federal do MAPA os documentos.
Sistema de Certificação do SISBOV
Regulamentado pela normativa n°21 de fevereiro de 2002.
Segundo a normativa, certificação é um conjunto de procedimentos
executados pela entidade certificadora credenciada pelo MAPA/SD, demonstrando
que os processos de produção e identificação de bovinos e bubalinos foram
avaliados e estão em conformidade com a regulamentação do SISBOV.
As certificadoras credenciadas e os estabelecimentos de abate devem
alimentar a
Base Nacional de Dados
(BND) que é gerenciado pela SDA/MAPA.
A Base Nacional de Dados tem como objetivos:
–
Cadastrar propriedades e locais de permanência temporária dos
animais;
–
Cadastrar os proprietários de bovinos e bubalinos;
–
EMITIR os códigos de identificação individual a serem usados nos
bovinos e bubalinos;
–
Registrar a data e local (país, estado, município e propriedade) de
nascimento;
–
Registrar as características raciais e sexo;
–
Registrar a morte, transferência, desaparecimento;
–
Disponibilizar os dados para que a certificadora emita o Documento de
Identificação;
–
Manter o histórico de toda a movimentação;
–
Registrar o manejo alimentar;
–
Registrar a data e local de abate.
As certificadoras credenciadas serão responsáveis por manter os dados
dos seus próprios sistemas, os quais terão as seguintes finalidades:
–
Cadastrar propriedades, locais de permanência temporária e de abate;
–
Cadastrar proprietários;
–
Registrar e controlar a distribuição dos códigos de identificação a serem
usados em bovinos e bubalinos;
–
Registrar a data, país, estado e município e a propriedade de
nascimento;
–
Registrar a data, estado, município e a propriedade onde foram
identificados os animais;
–
Registrar características raciais, sexo e a genealogia;
–
Registrar a transferência, o desaparecimento ou morte;
–
Registrar as vacinações, testes e outros eventos sanitários, obrigatórios
ou não;
–
Registrar o manejo alimentar;
–
EMITIR o documento de Identificação e certificar o manejo alimentar;
–
Controlar e identificar as mães doadoras e receptoras de transferência
de embriões;
–
Manter o histórico da movimentação, identificando a GTA (Guia de
Trânsito Animal);
–
Manter o registro de todas as marcas e seus detentores;
–
Manter o registro do abate, da morte ou desaparecimento de todos os
animais identificados;
–
Registrar a data e local de abate.
O processo de certificação consiste na inscrição do produtor no SISBOV
através de uma Certificadora Credenciada mediante assinatura de um Termo de
Compromisso. Então, é feita uma visita pelo técnico da Certificadora, o
cadastramento da propriedade e a seleção dos animais que se pretende inserir no
programa. A certificadora envia, via eletrônica, o cadastro ao Banco Nacional de
Dados (BND) e solicita os códigos de identificação a serem usados na
identificação em si.
É feita a identificação do animal, com o número disponibilizado pelo BND e
a Certificadora retorna os dados complementares ao BND tais como data
nascimentos, sexo, composição racial.
Identificação dos animais e seus produtos
A identificação representa o primeiro passo para um sistema de certificação
baseado na rastreabilidade de informações.
Com ela possível que seja feito o acompanhamento das informações dos
animais do nascimento até o abate, permitindo o levantamento do seu histórico e
impedindo a disseminação de doenças.
De acordo com o SISBOV o sistema de identificação individual de bovinos e
bubalinos utilizará código de 15 dígitos, emitidos e controlados pelo SISBOV,
tendo a seguinte composição: (3/2/9/1).
IN 21 (2 de abril de 2004)
–
Três dígitos iniciais caracterizando o país de origem (nascimento);
–
Dois dígitos subseqüentes representando a Unidade Federativa de
origem;
–
Nove dígitos subseqüentes identificando o animal;
–
Um dígito final verificador.
As técnicas de identificação mais usadas na bovinocultura são: colar,
brincos plásticos, etiquetas com código de barras, marcação a ferro quente no
couro entre outras. Entretanto, esses sistemas apresentam falhas na visualização
à longa distância e erro de leituras. Uma alternativa seria a aplicação de brincos
eletrônicos, que podem ser incorporados a um transponder, podendo a leitura ser
feita através de um display, ou de um código de barras. O código de barras
permite identificar o animal a partir de uma leitura por um laser.
A identificação também pode ser feita por microchip eletrônico, fotografia
digital da retina (OPTBRAND), bolus ruminal e análise do DNA.
Documento de Identidade (Passaporte)
DIA (Documento de identificação Animal)
No documento de identificação deverá constar:
–
Número do animal no SISBOV;
–
Número do animal na certificadora;
–
País de origem;
–
Raça;
–
Sexo;
–
Município e UF da propriedade de nascimento;
–
Município e UF da propriedade de identificação;
–
Data de identificação;
–
Data de nascimento;
–
Identificação da certificadora e logotipo do MAPA;
–
Nome e CRMV do responsável técnico da certificadora;
–
Código de barras do número do SISBOV;
–
Local para autenticação eletrônica de validação do registro animal.
A transferência das informações dos animais devem ser passadas à carne
e seus subprodutos, através de uma etiqueta que deve constar as seguintes
informações:
–
Nome e endereço do estabelecimento produtor;
–
Número do controle veterinário (SIF);
–
A expressão “Brazilian Beef” que significa que a carne é proveniente de
animais nascidos, criados e abatidos no Brasil;
–
Tipo do corte;
–
Nome do corte;
–
Data de produção;
–
Data de validade;
–
Código de rastreabilidade, que corresponde ao número do
estabelecimento de abate (SIF), data de abate, número do lote, sexo e
idade aproximada do animal.
Exemplo: Código
0337-12/11/98-01-1-2
0337
: Estabelecimento do abate
12/11/98
: data de abate
01
: número do lote
1
: indica o sexo (1= macho; 2= fêmea)
2
: indica a idade aproximada (1=animais até 2 anos dente de leite;
2=animais até 3 anos 2 a 3 dentes permanentes; 3=animais até 4 anos 6 a
8 dentes permanentes).
Rastreabilidade da Cadeia de Aves e Suínos
O sistema de rastreabilidade em aves deve abranger desde a produção dos
avós até os pintinhos de corte, o granjeiro que criou o lote, a ração e insumos
utilizados e o frigorífico.
Ao contrário do que ocorre com os bovinos, a identificação dos animais
deverá ser por lote e não individualmente. Para tanto, é necessário que os animais
de um mesmo lote tenham a mesma idade, origem e sejam alojados sob
condições idênticas, em uma mesma unidade de produção ou aviário.
Deve existir um banco de dados com registros de:
–
Incubatórios com rastreabilidade para a origem do ovo, data de postura,
data de incubação, performance de incubação, vacinas utilizadas, local
e horário de nascimento, horário de entrega e condições sanitárias de
incubação, nascimento, armazenagem e entrega;
–
Origem do(s) lote(s) de matrizes que originou o ovo, local de postura,
idade, linhagem, status sanitário da matriz, drogas utilizadas,
mortalidade/idade e desempenho zootécnico;
–
Data de alojamento dos pintos;
–
Mortalidade na vida do lote e suas causas;
–
Visitas técnicas realizadas no lote e parecer técnico;
–
Partidas e lotes de vacinas;
–
Medicações terapêuticas, nome do produto, partida, idade, período de
carência, responsável técnico;
–
Taxa de crescimento das aves (peso X idade);
–
Controle das partidas de ração recebidas e consumidas.
Os suínos devem ser identificados individualmente, com sistemas muito
parecidos daqueles utilizados nos bovinos (tatuagens e brincos).
Os animais deverão ter um documento de identificação individual
(passaporte) que deverá acompanhar o animal em todas as suas movimentações.
A rastreabilidade no abatedouro representa a fase mais importante no
processo, pois aí se estabelece a correspondência entre a granja e o número de
abate. O número de abate é geralmente colocado sobre o pernil de ambos os
lados e após a inspeção veterinária, o carimbo oficial é colocado nas principais
partes da carcaça. No final da linha de abate é feito um boletim referente à
pesagem e classificação da carne, fornecendo os dados de granja, rendimento de
carcaça, número de abate. No estágio de cortes, a identificação é feita pelo
numero codificado do lote na embalagem.
Conclusão
A qualidade da carne, envolvendo todos os seus aspectos de valores
nutricionais, sensoriais, tecnológicos, visuais, éticos e de segurança sanitária e
alimentar, somente poderá se garantida com a adoção de sistemas de
padronização da produção (como a adoção de boas práticas de produção e
fabricação, ISOS, HPPCC), da rastreabilidade e da certificação de que estas
práticas estão sendo adotadas. A cadeia da carne pode verificar a onde e quando
uma anomalia está ocorrendo, facilitando as ações corretivas e o planejamento
preventivo, visando a melhoria contínua dos produtos.
Glossário
MAPA
: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SDA
: Secretaria de Defesa Agropecuária
SISBOV
: Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem
Bovina e bubalina
DDA
: Departamento de Defesa Animal
BND
: Base Nacional de Dados
GTA
: Guia de Trânsito Animal
DIA
: Documento de Identificação Animal
RIISPOA
: Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal
DIPOA
: Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
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